Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Tabela Remuneratória

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Outros Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Regulamentação Interna Licitações e Contratos

Regulamentação das licitações e contratos.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RREO

Relatório de Gestão Fiscal

RGF

Lei Orçamentária Anual

LOA

Lei de Diretrizes Orçamentárias

LDO

Plano Plurianual

PPA

Quadro de Detalhamento da Despesa

QDD

Ata de Audiência Pública

ATA

Planejamento Estratégico Institucional

PEI

Relatório Circunstanciado do Ano Anterior

Relatório de Gestão

RDG

Relatório de Gestão Anual

RGA

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Conselho de Saúde

Dispõe sobre o conselho de saúde.

Educação e Assistência Social

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Conselho Municipal do FUNDEB

Dispõe sobre o conselho do FUNDEB.

Conselho de Assistência Social

Dispõe sobre o conselho de assistência social.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.
Recursos:
Se o seu pedido de informação for negado ou não respondido, você pode apresentar recurso. Nesses casos, o órgão público deve analisar e responder cada recurso em até 5 dias. O cidadão tem 10 dias para apresentar o recurso após a decisão ou término do prazo sem resposta. Caso o órgão não responda dentro do prazo, considera-se negativa tácita, permitindo que o interessado recorra para a instância seguinte.

Balcão de informação

Endereço: Rua 02 de Fevereiro, nº 26 - Centro

Horário de atendimento: Seg, Ter, Qua, Qui, Sex das 08:00 às 17:00

Telefone: (75) 3446-2286

Email:

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Clique para ver publicações até 01/04/2021

Publicações de 2026

Outubro

26/10/2026

Edição: 2.068 Baixar diário
DECRETO DECRETO

24/10/2026

Edição: 2.067 Baixar diário
DECRETO DECRETO

23/10/2026

Edição: 2.066 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 11º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 120/2021

22/10/2026

Edição: 2.065 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PE 023-2026 SRP AVISO DE LICITAÇÃO PE 024-2026 SRP

19/10/2026

Edição: 2.064 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 141/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 067/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 178/2025 DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO - CME

15/10/2026

Edição: 2.063 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº143/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 185/2025 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 062/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 063/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 064/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 065/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

14/10/2026

Edição: 2.062 Baixar diário
LEI LEI

13/10/2026

Edição: 2.061 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 170/2022
Edição: 2.060 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2026
Edição: 2.059 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CRED 009-2026 AVISO DE LICITAÇÃO PE 022-2026 SRP

09/10/2026

Edição: 2.058 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CP 002-2026
Edição: 2.057 Baixar diário
AVISO AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA 002/2026 E CONVOCAÇÃO DA 2 ª COLOCADA

08/10/2026

Edição: 2.056 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA

07/10/2026

Edição: 2.055 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 174/2026 OUTROS CERTIDÃO - REURB

05/10/2026

Edição: 2.054 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 021-2026 SRP

Setembro

30/09/2026

Edição: 2.053 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 018/2026 SRP

29/09/2026

Edição: 2.052 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 4º BIMESTRE 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE - 2026 AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO CP 002-2026

25/09/2026

Edição: 2.051 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2026; 018/2026 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2026; 171/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2026 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 058/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 059/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 060/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 061/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

24/09/2026

Edição: 2.050 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026; 025/2026

23/09/2026

Edição: 2.049 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2026;027/2026;028/2026;029/2026

22/09/2026

Edição: 2.048 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026;020/2026;021/2026;022/2026

21/09/2026

Edição: 2.047 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 186/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023-2026 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

18/09/2026

Edição: 2.046 Baixar diário
AVISO AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
Edição: 2.045 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 020-2026

17/09/2026

Edição: 2.044 Baixar diário
ATA ATA DE JULGAMENTO CHAMADA PUBLICA COMPLEMENTAR 002-2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 008-2026 SRP HOMOLOGAÇÃO AO PE 011/2026 SRP HOMOLOGAÇÃO AO PE 013/2026 HOMOLOGAÇÃO AO PE 016/2026 SRP
Edição: 2.043 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO 9ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 001-2026

16/09/2026

Edição: 2.042 Baixar diário
ATA 13ª ATA DE JULGAMENTO DO CRED 001-2026 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 168/2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 014-2026 SRP HOMOLOGAÇÃO AO PE 015/2026 SRP
Edição: 2.041 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PE 019-2026 SRP

15/09/2026

Edição: 2.040 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO Nº 166/2026 TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 177/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 001/2026 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 055/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO - REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 056/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 057/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

10/09/2026

Edição: 2.039 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 172/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 163/2022 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 164/2022 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2026 DECRETO DECRETO
Edição: 2.038 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CRED 008-2026

08/09/2026

Edição: 2.037 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO

04/09/2026

Edição: 2.036 Baixar diário
EDITAL EDITAL PORTARIA PORTARIAS

03/09/2026

Edição: 2.035 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 053/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 054/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 055/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Edição: 2.034 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 118/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 160-2022 OUTROS EDITAL - REURB

01/09/2026

Edição: 2.033 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 160/2026
Edição: 2.032 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 120/2021

Agosto

28/08/2026

Edição: 2.031 Baixar diário
PARECER PARECER, RESOLUÇÃO E REFERENCIAL - CME
Edição: 2.030 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 171/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 170/2025

27/08/2026

Edição: 2.029 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2026 TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 048/2024

26/08/2026

Edição: 2.028 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2026

25/08/2026

Edição: 2.027 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIA SAÚDE
Edição: 2.026 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2026 OUTROS TERMO DE COMPROMISSO - REURB

24/08/2026

Edição: 2.025 Baixar diário
ERRATA ERRATA AO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2026 DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2026 RIO REAL/BA TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 046/2024

21/08/2026

Edição: 2.024 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 050-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 051/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 052/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 2.023 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2026 DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2026 RIO REAL/BA
Edição: 2.022 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 018-2026 SRP AVISO DE CREDENCIAMENTO 007-2026

19/08/2026

Edição: 2.021 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 103/2023 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2026

18/08/2026

Edição: 2.020 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 155-2022 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 132/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 055-2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 062-2025 PORTARIA PORTARIAS

17/08/2026

Edição: 2.019 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO N° 048/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO N° 049/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

14/08/2026

Edição: 2.018 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CP 002-2026

13/08/2026

Edição: 2.017 Baixar diário
DECRETO DECRETO ATA TERMO DE ADESÃO PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.016 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2026

12/08/2026

Edição: 2.015 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 127/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 044/2024 HOMOLOGAÇÃO ADJ E HOMOLOGAÇÃO CP 001-2026

11/08/2026

Edição: 2.014 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2026; 155/2026 HOMOLOGAÇÃO 7ª ADJ E HOMOLOGAÇÃO DO CRED 001-2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2026 TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 158/2025

10/08/2026

Edição: 2.013 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PE 017-2026
Edição: 2.012 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJ E HOMOLOGAÇÃO AO CRED 006-2026

07/08/2026

Edição: 2.011 Baixar diário
ATA 1ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRED 006/2026 PORTARIA PORTARIA

06/08/2026

Edição: 2.010 Baixar diário
AVISO AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 019-2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2026 PORTARIA PORTARIAS OUTROS CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2026 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

05/08/2026

Edição: 2.009 Baixar diário
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2026
Edição: 2.008 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 016-2026 SRP

04/08/2026

Edição: 2.007 Baixar diário
DECRETO DECRETO

03/08/2026

Edição: 2.006 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DISTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATADO Nº 069-2026
Edição: 2.005 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 147/2026

Julho

31/07/2026

Edição: 2.004 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO N° 045/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO N° 046/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO N° 047/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÂO
Edição: 2.003 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 148/2026 DECRETO DECRETOS
Edição: 2.002 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 2.001 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 017-2026

30/07/2026

Edição: 2.000 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIAS SEDUC
Edição: 1.999 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE - 2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 012-2026 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026-DE
Edição: 1.998 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO 7ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 003-2026

29/07/2026

Edição: 1.997 Baixar diário
ATA 12ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRED 001-2026 7ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO CRED 003-2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2026 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO AVISO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO 013-2026 SRP

27/07/2026

Edição: 1.996 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

24/07/2026

Edição: 1.995 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº088/2024 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2026 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 041/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 042/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 043/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 044/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

23/07/2026

Edição: 1.994 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº125/2024 AVISO AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017-2026
Edição: 1.993 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PE 014-2026 AVISO DE LICITAÇÃO PE 015-2026 SRP AVISO DE LICITAÇÃO CRED 006-2026

22/07/2026

Edição: 1.992 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 156/2025

21/07/2026

Edição: 1.991 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 149/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 150/2025 PORTARIA PORTARIAS OUTROS PLANO DE AÇÃO CACS FUNDEB - 2026

20/07/2026

Edição: 1.990 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 1.989 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2026

17/07/2026

Edição: 1.988 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO N°35/2026 - ALTERAÇÂO DE QDD DECRETO FINANCEIRO N°036/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO N°037/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO N°038/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÂO DECRETO FINANCEIRO N°039/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO N°040/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.987 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PE 013-2026

16/07/2026

Edição: 1.986 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 186/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°148/2025 DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 BARROCAS-BA

15/07/2026

Edição: 1.985 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 092/2024

14/07/2026

Edição: 1.984 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA
Edição: 1.983 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS

13/07/2026

Edição: 1.982 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2026
Edição: 1.981 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2026

10/07/2026

Edição: 1.980 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 1.979 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 204/2025 AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015-2026

09/07/2026

Edição: 1.978 Baixar diário
AVISO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026-DE AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 203/2025

08/07/2026

Edição: 1.977 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2026
Edição: 1.976 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 144/2025 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 010-2026 SRP

07/07/2026

Edição: 1.975 Baixar diário
TERMO ADITIVO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 083/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 143/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 145/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 146/2025

01/07/2026

Edição: 1.974 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PE 012-2026 EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO 138-2026

Junho

22/06/2026

Edição: 1.973 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2026
Edição: 1.972 Baixar diário
DECRETO DECRETO

19/06/2026

Edição: 1.971 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 031-2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 032/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 033/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 034/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

17/06/2026

Edição: 1.970 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA PORTARIA SEDUC
Edição: 1.969 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 140/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2026
Edição: 1.968 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2026

16/06/2026

Edição: 1.967 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº122/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº124/2023 AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

15/06/2026

Edição: 1.966 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2026
Edição: 1.965 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 119/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026

12/06/2026

Edição: 1.964 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 027/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 028/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 029/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 030/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.963 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO Nº 116/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038-2025 DECRETO DECRETO
Edição: 1.962 Baixar diário
ATA 7ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 001-2026 HOMOLOGAÇÃO 6ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 003-2026

11/06/2026

Edição: 1.961 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CE 002-2026 HOMOLOGAÇÃO AO PE 009-2026 SRP ATA 11ª ATA DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO 001-2026 6ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO CRED 003-2026 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE SALDO Nº 131/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 127/2025

10/06/2026

Edição: 1.960 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.959 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 128/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026 PORTARIA PORTARIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES SAÚDE OUTROS REGIMENTO INTERNO - SAÚDE

09/06/2026

Edição: 1.958 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026

08/06/2026

Edição: 1.957 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2026;122/2026;123/2026;124/2026;125/2026;126/2026;127/2026;128/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2026

03/06/2026

Edição: 1.956 Baixar diário
LEI LEIS MUNICIPAIS
Edição: 1.955 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS
Edição: 1.954 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.953 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
Edição: 1.952 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS

01/06/2026

Edição: 1.951 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 106/2026
Edição: 1.950 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2026

Maio

29/05/2026

Edição: 1.949 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SEDUC DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 024/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 025/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 026/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Edição: 1.948 Baixar diário
AVISO AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013-2026 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

28/05/2026

Edição: 1.947 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 025/2024 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2026
Edição: 1.946 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO CRED 003-2026

27/05/2026

Edição: 1.945 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº092/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº091/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 124/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE SERVIÇOS E VALOR AO CONTRATO Nº 081/2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 007-2026 SRP RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2º BIMESTRE - 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE - 2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2026 ATA 5ª ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO CRED 003-2026
Edição: 1.944 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO 6ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 001-2026

26/05/2026

Edição: 1.943 Baixar diário
DECRETO DECRETO EDITAL EDITAL
Edição: 1.942 Baixar diário
ATA 10ª ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO CRED 001-2026
Edição: 1.941 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 118/2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 005-2026 SRP

25/05/2026

Edição: 1.940 Baixar diário
DECRETO DECRETO

22/05/2026

Edição: 1.939 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 021/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 022/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 023/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Edição: 1.938 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIAS DECRETO DECRETOS

21/05/2026

Edição: 1.937 Baixar diário
LEI LEIS MUNICIPAIS
Edição: 1.936 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO 4ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 003-2026

20/05/2026

Edição: 1.935 Baixar diário
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LEI
Edição: 1.934 Baixar diário
ATA 4ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRED 003-2026
Edição: 1.933 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2026 OUTROS TORNA SEM EFEITO O ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 031/2025 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2026

19/05/2026

Edição: 1.932 Baixar diário
DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO SAÚDE
Edição: 1.931 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº083/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 118/2025 AVISO AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-DE

18/05/2026

Edição: 1.930 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 024/2024 AVISO ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO PE 008,010 E 011/2026 SRP
Edição: 1.929 Baixar diário
AVISO AVISO DE PUBLICAÇÃO DOS PE 008, 010 E 011/2026 SRP

15/05/2026

Edição: 1.928 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 018/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 019/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 020/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

14/05/2026

Edição: 1.927 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 095/2026 AVISO AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-DE

12/05/2026

Edição: 1.926 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIAS
Edição: 1.925 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2026

11/05/2026

Edição: 1.924 Baixar diário
ATA ATA RETIFICADORA DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DO PROJETO DE VENDA DA CHAMADA PÚBLICA N° 001-2026 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2026;101/2026;102/2026;103/2026;104/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2026;108/2026;109/2026

08/05/2026

Edição: 1.923 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Edição: 1.922 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 009-2026 SRP

07/05/2026

Edição: 1.921 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 014/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 015/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 016/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 017/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.920 Baixar diário
AVISO AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PE 006-2026 SRP EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 096/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 089/2025
Edição: 1.919 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO 5ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 001-2026 HOMOLOGAÇÃO AO CRED 005-2026

06/05/2026

Edição: 1.918 Baixar diário
LEI LEIS MUNICIPAIS
Edição: 1.917 Baixar diário
ATA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO CRED 005-2026
Edição: 1.916 Baixar diário
ATA 8º E 9º ATAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRED 001-2026
Edição: 1.915 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 099/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº025-A/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº026-A/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 152/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 153/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº102/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026; 008/2026

05/05/2026

Edição: 1.914 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.913 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2026

04/05/2026

Edição: 1.912 Baixar diário
AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE 5ª COLOCADA PE 029-2025 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2026;044/2026;045/2026;046/2026;047/2026;048/2026;049/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2026;051/2026;052/2026;053/2026;054/2026;055/2026;056/2026;057/2026;058/2026;059/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2026;061/2026;062/2026;063/2026;064/2026;065/2026;066/2026;067/2026;068/2026;069/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2026;071/2026;072/2026;073/2026;074/2026;075/2026;076/2026;077/2026;078/2026;079/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2026;081/2026;082/2026;083/2026;084/2026;085/2026;086/2026;087/2026;088/2026;089/2026;090/2026

Abril

30/04/2026

Edição: 1.911 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº081/2024 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

29/04/2026

Edição: 1.910 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE - 2025 - REPUBLICAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE - 2025 - REPUBLICAÇÃO
Edição: 1.909 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO 3ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 003-2026

28/04/2026

Edição: 1.908 Baixar diário
ATA 3ª ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO CRED 003-2026
Edição: 1.907 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIAS DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 093/2026

27/04/2026

Edição: 1.906 Baixar diário
ATA ATA DE JULGAMENTO CHAMADA PUBLICA 001-2026
Edição: 1.905 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETO DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 012/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 013/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5° TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 120/2021
Edição: 1.904 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PE 007/2026 SRP

24/04/2026

Edição: 1.903 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº086/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 186/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº067/2025

23/04/2026

Edição: 1.902 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2026

22/04/2026

Edição: 1.901 Baixar diário
AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE 3ª COLOCADA PE 029-2025 AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ERRATA ERRATA DA 7ª ATA DE JULGAMENTO DO CRED 001-2026 DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2026 ATA ATA DE ABERTURA DA SESSÃO CP 001-2026

20/04/2026

Edição: 1.900 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO 2ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 003-2026 4ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 001-2026 HOMOLOGAÇÃO CRED 004-2026

17/04/2026

Edição: 1.899 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 1.898 Baixar diário
ATA 7ª ATA DA SESSÃO DO CRED 001-2006 2ª ATA DA SESSÃO DO CRED 003-2026 1ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRED 004-2026 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES - CMDCA

16/04/2026

Edição: 1.897 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 1.896 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.895 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 033/2026

15/04/2026

Edição: 1.894 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA SEDUC AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PE 006-2026 SRP

14/04/2026

Edição: 1.893 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2026; N° 029/2026

13/04/2026

Edição: 1.892 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº032/2024
Edição: 1.891 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 038/2025
Edição: 1.890 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO 3ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 001-2026

10/04/2026

Edição: 1.889 Baixar diário
ATA 4ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRED 001-2026
Edição: 1.888 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2026
Edição: 1.887 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2026
Edição: 1.886 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 005-2026

09/04/2026

Edição: 1.885 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2026
Edição: 1.884 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DOS PE 003 E 004/2026
Edição: 1.883 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO 2ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 001-2026

08/04/2026

Edição: 1.882 Baixar diário
EDITAL EDITAL HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO CRED 003-2026 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 122/2023 ATA 5ª E 6ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRED 001-2026

07/04/2026

Edição: 1.881 Baixar diário
AVISO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PE 005/2026 SRP
Edição: 1.880 Baixar diário
ATA 1ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRED 003-2026 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

06/04/2026

Edição: 1.879 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 002-2026 SRP OUTROS AVISO DE CONVOCAÇÃO DE 2ª COLOCADA EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO DE SALDO Nº 040/2025
Edição: 1.878 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PUBLICA 001-2026

02/04/2026

Edição: 1.877 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 006-2026 SRP OUTROS RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO CRED 002-2026

01/04/2026

Edição: 1.876 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJ E HOMOLOGAÇÃO - CRED 002-2026
Edição: 1.875 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 9° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°139/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 9° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°140/2021

Março

31/03/2026

Edição: 1.874 Baixar diário
OUTROS PACTO PELA EDUCAÇÃO - CME
Edição: 1.873 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 1.872 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 1.871 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 010/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 011/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.870 Baixar diário
AVISO AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026-DE
Edição: 1.869 Baixar diário
EDITAL EDITAL

30/03/2026

Edição: 1.868 Baixar diário
AVISO AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026-DE DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2026

27/03/2026

Edição: 1.867 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO TERMO DE REFERENCIA DO CREDENCIAMENTO 003-2026

26/03/2026

Edição: 1.866 Baixar diário
OUTROS REURB TERMO TERMO DE COMPROMISSO - REURB
Edição: 1.865 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE - 2026 AVISO AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

25/03/2026

Edição: 1.864 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2026

24/03/2026

Edição: 1.863 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PE 005-2026 SRP
Edição: 1.862 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2026

23/03/2026

Edição: 1.861 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL
Edição: 1.860 Baixar diário
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2026
Edição: 1.859 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 036/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 203/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 204/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 035/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2026; 031/2026 TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025
Edição: 1.858 Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO 003 E 004/2026

20/03/2026

Edição: 1.857 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2026 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
Edição: 1.856 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CE 001/2026
Edição: 1.855 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 180/2025

19/03/2026

Edição: 1.854 Baixar diário
AVISO AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
Edição: 1.853 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 180/2025 AVISO AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2026 LEI LEI MUNICIPAL

18/03/2026

Edição: 1.852 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 028/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 148/2025

17/03/2026

Edição: 1.851 Baixar diário
AVISO AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026

16/03/2026

Edição: 1.850 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES E PORTARIA - CME

13/03/2026

Edição: 1.849 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 007/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 008/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 009/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.848 Baixar diário
DISTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2025 PORTARIA PORTARIA 002-2026 COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2026 DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-DE
Edição: 1.847 Baixar diário
AVISO AVISO DE PUBLICAÇÃO DOS PE 003/2026, 004/2026, 005/2026 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA 002-2026 AVISO DE CREDENCIAMENTO 002-2026

12/03/2026

Edição: 1.846 Baixar diário
LEI LEIS MUNICIPAIS PORTARIA PORTARIA

11/03/2026

Edição: 1.845 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 030/2025

10/03/2026

Edição: 1.844 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 162/2025

09/03/2026

Edição: 1.843 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

06/03/2026

Edição: 1.842 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026
Edição: 1.841 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO 1ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 001-2026

05/03/2026

Edição: 1.840 Baixar diário
OUTROS SEM EFEITO SEM EFEITO
Edição: 1.839 Baixar diário
ERRATA ERRATA A HOMOLOGAÇÃO AO PE 036-2025 SRP ATA ATAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRED 001-2026 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 190/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2026

04/03/2026

Edição: 1.838 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 1.837 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO Nº 024/2026 DECRETO DECRETO DISPENSA RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026; 003/2026; 005/2026; 006/2026

02/03/2026

Edição: 1.836 Baixar diário
DECRETO DECRETO

Fevereiro

27/02/2026

Edição: 1.835 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 004/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIO Nº 005/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 006/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.834 Baixar diário
AVISO AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
Edição: 1.833 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 002-2026 SRP

26/02/2026

Edição: 1.832 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.831 Baixar diário
AVISO AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 DECRETO DECRETO

25/02/2026

Edição: 1.830 Baixar diário
EDITAL EDITAL
Edição: 1.829 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 036-2025 SRP AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

24/02/2026

Edição: 1.828 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES - CMDCA
Edição: 1.827 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 9º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº120/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº088/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 027/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 3º QUADRIMESTRE - 2025 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2026

20/02/2026

Edição: 1.826 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2026
Edição: 1.825 Baixar diário
OUTROS DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA

19/02/2026

Edição: 1.824 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 001/2026
Edição: 1.823 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 029/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 021/2025

12/02/2026

Edição: 1.822 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 107-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 001/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 002/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 003/2026 - ALTERAÇÃO DE QDD
Edição: 1.821 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 014/2025

11/02/2026

Edição: 1.820 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.819 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 108/2025 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2026

10/02/2026

Edição: 1.818 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 037/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 158/2025

09/02/2026

Edição: 1.817 Baixar diário
ERRATA ERRATA AO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 092-2024

06/02/2026

Edição: 1.816 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 092-2024
Edição: 1.815 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS

05/02/2026

Edição: 1.814 Baixar diário
DECRETO DECRETOS EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edição: 1.813 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 014/2022-A ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº010/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 015/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 188/2025

03/02/2026

Edição: 1.812 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO N° 111-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO N° 112-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Edição: 1.811 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 001-2026

Janeiro

30/01/2026

Edição: 1.810 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 106-2025 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 107-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 108-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 109-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 110-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Edição: 1.809 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2026
Edição: 1.808 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO 16ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 010-2024

29/01/2026

Edição: 1.807 Baixar diário
ATA 16ª ATA DE JULGAMENTO DO CRED 010-2024
Edição: 1.806 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2026

28/01/2026

Edição: 1.805 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE - 2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE - 2025

27/01/2026

Edição: 1.804 Baixar diário
OUTROS TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2025 CANCELAMENTO DO LOTE 04 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 152/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 153/2025 (RESUMO) DECRETO DECRETO
Edição: 1.803 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PE 001-2026 E CE 001-2026 HOMOLOGAÇÃO 15ª HOMOLOGAÇÃO AO CRED 010-2024

26/01/2026

Edição: 1.802 Baixar diário
ATA 15ª ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRED 010-2024

23/01/2026

Edição: 1.801 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.800 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2025

22/01/2026

Edição: 1.799 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 007/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 006/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 021/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 015/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026

21/01/2026

Edição: 1.798 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2026

20/01/2026

Edição: 1.797 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 186/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 021/2025

16/01/2026

Edição: 1.796 Baixar diário
ERRATA ERRATA AO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2025

13/01/2026

Edição: 1.795 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.794 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 020/2024 DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 005/2023 NEÓPOLIS-SE DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 105/2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.793 Baixar diário
DECRETO DECRETO AVISO AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2026 AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Edição: 1.792 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 073/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 072/2024 DECRETO DECRETOS REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 211 DECRETOS DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 001/2026 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2026

12/01/2026

Edição: 1.791 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 130/2024

09/01/2026

Edição: 1.790 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 207/2025 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 035/2025 SRP

06/01/2026

Edição: 1.789 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 095/2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

05/01/2026

Edição: 1.788 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO CRED 007-2025

Central de Atendimento do Diário Oficial: (75) 3446-2286

Fale Conosco

Rua 02 de Fevereiro, nº 26 - Centro

Horário de atendimento: Seg, Ter, Qua, Qui, Sex das 08:00 às 17:00

Telefone de Contato e Ouvidoria: (75) 3446-2286

Accessibility

Provided by: