Diário Oficial

Publicações de 2024

Novembro

21/11/2024

Edição: 1.378 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PE 042-2024 SRP

19/11/2024

Edição: 1.377 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2024

14/11/2024

Edição: 1.376 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº120/2024 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 145/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 146/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 147/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

13/11/2024

Edição: 1.375 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 144/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.374 Baixar diário
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Edição: 1.373 Baixar diário
ERRATA ERRATA LEILÃO 001-2024

12/11/2024

Edição: 1.372 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 1.371 Baixar diário
DECRETO DECRETO

11/11/2024

Edição: 1.370 Baixar diário
EDITAL EDITAL DO LEILÃO 001-2024

08/11/2024

Edição: 1.369 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 007/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº058/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº059/2024 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº142/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 143/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.368 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 041-2024 SRP

07/11/2024

Edição: 1.367 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 033-2024 SRP HOMOLOGAÇÃO AO PE 036-2023 SRP

06/11/2024

Edição: 1.366 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 034-2024 SRP

05/11/2024

Edição: 1.365 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 039-2024 SRP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 040-2024 SRP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 037-2024 SRP

04/11/2024

Edição: 1.364 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE SALDO 178/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE SALDO 179/2023 OUTROS TERMO DE CONVOCAÇÃO CRED. 008-2024

01/11/2024

Edição: 1.363 Baixar diário
ATA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO CRED 008-2024
Edição: 1.362 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 10º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº088/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº088/2024

Outubro

31/10/2024

Edição: 1.361 Baixar diário
OUTROS DECISÃO IMPUGNAÇÃO CRED 008-2024 PARECER PRÉVIO PARECER CME
Edição: 1.360 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 038-2024 SRP

30/10/2024

Edição: 1.359 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº139/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº140/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº141/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD
Edição: 1.358 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 19/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 22/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Edição: 1.357 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO CRED 006-2024 ATA ATA DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO ALUGUEL HOSPITAL EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº173/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº209/2022

29/10/2024

Edição: 1.356 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 1.355 Baixar diário
DECRETO DECRETO

25/10/2024

Edição: 1.354 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 137/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 138/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT LEI LEI MUNICIPAL OUTROS DESCISÃO IMPUGNAÇÃO CRED 008-2024

24/10/2024

Edição: 1.353 Baixar diário
ERRATA COMUNICADO CREDENCIAMENTO LEILOEIRO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

23/10/2024

Edição: 1.352 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS

22/10/2024

Edição: 1.351 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 135/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº136/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

21/10/2024

Edição: 1.350 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 142-2024
Edição: 1.349 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 008-2024

18/10/2024

Edição: 1.348 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº131/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº132/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº133/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº134/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Edição: 1.347 Baixar diário
DECRETO DECRETOS E PORTARIA

17/10/2024

Edição: 1.346 Baixar diário
OUTROS TORNA SEM EFEITO EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº143/2021

16/10/2024

Edição: 1.345 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 030-2024 SRP

15/10/2024

Edição: 1.344 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2024; 050/2024;051/2024;052/2024;053/2024;054/2024 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº136/2021

14/10/2024

Edição: 1.343 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº143/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº032-A/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2024

11/10/2024

Edição: 1.342 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 129/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº130/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

10/10/2024

Edição: 1.341 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 126/2024- CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 127/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 128/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD

09/10/2024

Edição: 1.340 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº055/2024;056/2024;057/2024 DECRETO DECRETO

08/10/2024

Edição: 1.339 Baixar diário
DECRETO DECRETOS

07/10/2024

Edição: 1.338 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 036-2024 SRP

04/10/2024

Edição: 1.337 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 007-2024

03/10/2024

Edição: 1.336 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 118/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 119/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 120/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 121/2024 -ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 122/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 123/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 124/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 125/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERVIT

01/10/2024

Edição: 1.335 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº170/2022 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO Nº 138/2024

Setembro

30/09/2024

Edição: 1.334 Baixar diário
ATA 2ª ATA DA SESSÃO CRED 006-2024

27/09/2024

Edição: 1.333 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 115/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 116/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 117/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Edição: 1.332 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 6° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°139/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº140/2021 OUTROS TORNA SEM EFEITO
Edição: 1.331 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 035-2024 SRP

26/09/2024

Edição: 1.330 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 4º BIMESTRE - 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF - 2º QUADRIMESTRE 2024
Edição: 1.329 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 201/2023 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 031-2024 SRP

23/09/2024

Edição: 1.328 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS

20/09/2024

Edição: 1.327 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 113/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 114/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

19/09/2024

Edição: 1.326 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO N° 109/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO N°110/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N° 111/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO N° 112/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD
Edição: 1.325 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 7º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº132/2021

18/09/2024

Edição: 1.324 Baixar diário
DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 133-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 136-2024 CONTRATOS ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 137-2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AOS CRED 005 E 006/2024

17/09/2024

Edição: 1.323 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024 EDITAL EDITAL

16/09/2024

Edição: 1.322 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2024 ERRATA ERRATA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024

13/09/2024

Edição: 1.321 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 105/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 106/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 107/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 108/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

12/09/2024

Edição: 1.320 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO SUPLEMENTAR Nº 101/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO SUPLEMENTAR Nº 102/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO SUPLEMENTAR Nº 103/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO SUPLEMENTAR Nº 104/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Edição: 1.319 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 027-2024 SRP EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2024
Edição: 1.318 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 034-2024 SRP

11/09/2024

Edição: 1.317 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024 ATA ATA DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO ALUGUEL

10/09/2024

Edição: 1.316 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO E 4° ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N°163/2022 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO/VALOR CONTRATO 164/2022 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2024
Edição: 1.315 Baixar diário
AVISO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DA CE 003-2024

09/09/2024

Edição: 1.314 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 160-2022
Edição: 1.313 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 033-2024 SRP

06/09/2024

Edição: 1.312 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 98/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 99/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 100/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Edição: 1.311 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 032-2024 SRP

05/09/2024

Edição: 1.310 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº92/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº93/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 94/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 95/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 96/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 97/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.309 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº197/2023

04/09/2024

Edição: 1.308 Baixar diário
ATA ATA DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO ALUGUEL 005-2024
Edição: 1.307 Baixar diário
AVISO AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

02/09/2024

Edição: 1.306 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº89/2021 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 90/2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 91/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

Agosto

29/08/2024

Edição: 1.305 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº85/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº86/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº87/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº88/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

28/08/2024

Edição: 1.304 Baixar diário
DECRETO DECRETOS

27/08/2024

Edição: 1.303 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 209/2022

26/08/2024

Edição: 1.302 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 088/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº158/2022 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº155/2023 DECRETO DECRETO
Edição: 1.301 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 006-2024

23/08/2024

Edição: 1.300 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº83/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº84/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD
Edição: 1.299 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO CRED 004/2024 DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA

22/08/2024

Edição: 1.298 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

21/08/2024

Edição: 1.297 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 79/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 80/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 81/2024- CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 82/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.296 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 1.295 Baixar diário
LEI LEIS MUNICIPAIS
Edição: 1.294 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2024
Edição: 1.293 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº101/2023 AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024

Edição: 1.292 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO ADITIVO DE META FISICA DE OBJETO AO CONTRATO Nº 024/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 025/2024

19/08/2024

Edição: 1.291 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 083/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº120/2021 AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE EMPRESA EM 4º LUGAR

16/08/2024

Edição: 1.290 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 031-2024 AVISO DE CREDENCIAMENTO 005-2024

15/08/2024

Edição: 1.289 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2024
Edição: 1.288 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº157/2022 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 155-2022 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO Nº 131/2024 AVISO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 129-2024

13/08/2024

Edição: 1.287 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº71/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº72/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº73/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº74/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº75/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº77/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº78/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº76/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Edição: 1.286 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº102/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2024 AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE EMPRESA EM 3º LUGAR

12/08/2024

Edição: 1.285 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 128-2024 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 150-2023

09/08/2024

Edição: 1.284 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 019-2022 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº132/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045-2024 OUTROS TORNA SEM EFEITO

08/08/2024

Edição: 1.283 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 030-2024 SRP

07/08/2024

Edição: 1.282 Baixar diário
OUTROS ATA DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO ALUGUEL EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO Nº 122/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044-2024 AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE EMPRESA EM 2º LUGAR

06/08/2024

Edição: 1.281 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CP001-2024

05/08/2024

Edição: 1.280 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 69/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 70/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Edição: 1.279 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 67/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 68/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD

02/08/2024

Edição: 1.278 Baixar diário
DECRETO DECRETOS DECRETOS
Edição: 1.277 Baixar diário
AVISO AVISO DE CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024

01/08/2024

Edição: 1.276 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 022/2024;023/2024;024/2024;029/2024 HOMOLOGAÇÃO A CE 004-2024

Julho

30/07/2024

Edição: 1.275 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 3º BIMESTRE - 2024

29/07/2024

Edição: 1.274 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5° TERMO ADITIVO DE PRAZO/ REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO N°137/2021 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 3º BIMESTRE - 2024 AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

26/07/2024

Edição: 1.273 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº65/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº66/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.272 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE EMPRESA EM 2º LUGAR

24/07/2024

Edição: 1.271 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 9º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº088/2021 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 123-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 124-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 126-2024

23/07/2024

Edição: 1.270 Baixar diário
AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE EMPRESA EM 2º LUGAR DO PE 035-2023 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2024

19/07/2024

Edição: 1.269 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº63/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº64/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT

18/07/2024

Edição: 1.268 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.267 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024
Edição: 1.266 Baixar diário
AVISO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO 025-2024 SRP

17/07/2024

Edição: 1.265 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº55/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº56/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº57/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº58/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº59/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº60/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº61/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº62/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.264 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº055/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº131/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº136/2023 DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 121-2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO CRED.003/2024
Edição: 1.263 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 004-2024

11/07/2024

Edição: 1.262 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 1.261 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 028-2024 SRP

09/07/2024

Edição: 1.260 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº043/2021

08/07/2024

Edição: 1.259 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.258 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 117-2024 PORTARIA PORTARIA

05/07/2024

Edição: 1.257 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PE 027-2024 SRP

04/07/2024

Edição: 1.256 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 1.255 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 163/2022 AVISO AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2023 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 021-2024 SRP

03/07/2024

Edição: 1.254 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2024
Edição: 1.253 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CE 002-2024

01/07/2024

Edição: 1.252 Baixar diário
AVISO AVISO LICITAÇÃO PE 029-2024 SRP

Junho

28/06/2024

Edição: 1.251 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 35/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 36/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 39/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 40/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 41/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 42/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 43/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 44/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 45/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 46/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 47/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 48/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº 49/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 50/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 51/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 52/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 53/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 54/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.250 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SEDUC

25/06/2024

Edição: 1.249 Baixar diário
OUTROS TORNAR SEM EFEITO

21/06/2024

Edição: 1.248 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 1.247 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA
Edição: 1.246 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 093-2024
Edição: 1.245 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 119-2024

20/06/2024

Edição: 1.244 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.243 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DO PE 025-2024 SRP INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 111-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 110-2024 DISPENSA RATIFICAÇÃO
Edição: 1.242 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 118-2024

19/06/2024

Edição: 1.241 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO/ VALOR AO CONTRATO N°120/2023

18/06/2024

Edição: 1.240 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DO CE 003-2024

17/06/2024

Edição: 1.239 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 113-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 114-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 115-2024 ERRATA ARRATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025-2024

14/06/2024

Edição: 1.238 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 112-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 116-2024
Edição: 1.237 Baixar diário
DECRETO DECRETO

13/06/2024

Edição: 1.236 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº122/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº124/2023

12/06/2024

Edição: 1.235 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 108-2024
Edição: 1.234 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042-2024
Edição: 1.233 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA 004-2024

11/06/2024

Edição: 1.232 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO Nº 090/2024

10/06/2024

Edição: 1.231 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Edição: 1.230 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº197/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº108/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº116/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028; 029/2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 020-2024
Edição: 1.229 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2024 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 109-2024
Edição: 1.228 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 026-2024 SRP

06/06/2024

Edição: 1.227 Baixar diário
ADJUDICAÇÃO RATIFICAÇÃO DA INEX 023-2024 RATIFICAÇÃO DA INEX 022-2024 EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO 107-2024 EXTRATO DO CONTRATO 106-2024
Edição: 1.226 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 019-2024 SRP DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 105-2024

05/06/2024

Edição: 1.225 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030;031;032;033/2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 017-2024 SRP
Edição: 1.224 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO DOS PE 021/022/023/024-2024 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA 003-2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 025-2024 SRP

04/06/2024

Edição: 1.223 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 088/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2024 AVISO AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
Edição: 1.222 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 003-2024

03/06/2024

Edição: 1.221 Baixar diário
AVISO TORNA SEM EFEITO PORTARIA PORTARIA PORTARIAS

Maio

31/05/2024

Edição: 1.220 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº31/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº32/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº33/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº34/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº35/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº36/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº37/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº38/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 104-2024
Edição: 1.219 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Edição: 1.218 Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO 003-2024

29/05/2024

Edição: 1.217 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 163/2022 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 095;096;097;098;099;100;101;102;103/2024

28/05/2024

Edição: 1.216 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF - 1º QUADRIMESTRE 2024 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2º BIMESTRE - 2024

23/05/2024

Edição: 1.215 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036; 037;038;039/2024

22/05/2024

Edição: 1.214 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 009-2024 SRP 2ª COLOCADA
Edição: 1.213 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PE 018-2024 SRP HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO TP 002-2024

21/05/2024

Edição: 1.212 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/05/2024

Edição: 1.211 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº102/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/2024 EXTRATO DO CONTRATO 092-2024 PORTARIA PORTARIA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CE 001-2024 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 084-2024 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 29/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 30/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº31/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

17/05/2024

Edição: 1.210 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CP002-2024 LEI LEI MUNICIPAL INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 089-2024

16/05/2024

Edição: 1.209 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 020-2024 SRP

15/05/2024

Edição: 1.208 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 086-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 087-2024
Edição: 1.207 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CP 001-2024 CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 085-202
Edição: 1.206 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº101/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº101/2023 DECRETO DECRETO
Edição: 1.205 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PE 019-2024 SRP AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA 002-2024

14/05/2024

Edição: 1.204 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 009-2024 SRP

13/05/2024

Edição: 1.203 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº25/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº26/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº27/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº28/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Edição: 1.202 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 082-2024 DECRETO DECRETOS EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 164/2022

10/05/2024

Edição: 1.201 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 024-025-026-027-028-029-030-031-032-033
Edição: 1.200 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024
Edição: 1.199 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 018-2024 SRP

09/05/2024

Edição: 1.198 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 079-2024 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 015-2024 SRP EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 163/2022
Edição: 1.197 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 017-2024 SRP

08/05/2024

Edição: 1.196 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 014-2024 SRP EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº095/2021 DECRETO DECRETOS

07/05/2024

Edição: 1.195 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOÇÃO AO PE 011-2024 SRP
Edição: 1.194 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CP 003-2024 HOMOLOGAÇÃO PE 008-2024 SRP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024

06/05/2024

Edição: 1.193 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PE 016-2024 SRP
Edição: 1.192 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº025/2024

03/05/2024

Edição: 1.191 Baixar diário
OUTROS ATA DE JULGAMENTO DA CHAMADA PUBLICA 001-2024 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE SALDO Nº 024/2024 PORTARIA PORTARIA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO OA PE 012-2024 DECRETO DECRETO PARECER PRÉVIO PARECER CME

Abril

30/04/2024

Edição: 1.190 Baixar diário
DISTRATO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO 167-2023 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 013/2024 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 23/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 24/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 033-2024

29/04/2024

Edição: 1.189 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº092/2023 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 080-2024
Edição: 1.188 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 010/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 172/2023 OUTROS TORNA SEM EFEITO

26/04/2024

Edição: 1.187 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº21/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº22/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Edição: 1.186 Baixar diário
DECRETO DECRETO EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 081/2024 PORTARIA PORTARIAS

25/04/2024

Edição: 1.185 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 078-2024 RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES CMAS

24/04/2024

Edição: 1.184 Baixar diário
OUTROS RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA CP001-2024 RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA CP002-2024
Edição: 1.183 Baixar diário
OUTROS RESULTADO DO JULGAMENTO DA TP002-2024
Edição: 1.182 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº092/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO 023-2024

23/04/2024

Edição: 1.181 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2024
Edição: 1.180 Baixar diário
OUTROS RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO DA CP003-2024
Edição: 1.179 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 016-2024 SRP

22/04/2024

Edição: 1.178 Baixar diário
AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PARA ABERTURA DE PROPOSTA CP001-2024 AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PARA ABERTURA DE PROPOSTA CP002-2024 E TP 002-2024

20/04/2024

Edição: 1.177 Baixar diário
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LEI LEI MUNICIPAL

19/04/2024

Edição: 1.176 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº172/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 8º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº088/2021 HOMOLOGAÇÃO ADJ E HOMOLOGAÇÃO - PE 010-2024 SRP

18/04/2024

Edição: 1.175 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 077-2024
Edição: 1.174 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 015-2024 SRP

17/04/2024

Edição: 1.173 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº18-2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº19/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº20-2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Edição: 1.172 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 021/2024
Edição: 1.171 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2024;028/2024;029/2024;030/2024;031/2024;032/2024;033/2024;034/2024;035/2024;036/2024;037/2024;038/2024;039/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2024;041/2024;042/2024;043/2024;044/2024;045/2024;046/2024;047/2024;048/2024;049/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2024;051/2024;052/2024;053/2024;054/2024;055/2024;056/2024;057/2024;058/2024;059/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2024;061/2024;062/2024;063/2024;064/2024;065/2024;066/2024;067/2024;068/2024;069/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2024;071/2024;072/2024;073/2024;074/2024;075/2024;076/2024

16/04/2024

Edição: 1.170 Baixar diário
ERRATA ERRATA DA CONCORRENCIA ELETRONICA 001-2024 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº030/2022 DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº009/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

15/04/2024

Edição: 1.169 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº014/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº015/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 016/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 017/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO DECRETOS AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DA CP 003-2024
Edição: 1.168 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 092/2023

11/04/2024

Edição: 1.167 Baixar diário
OUTROS RELATORIO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA TP 002/2024 RELATORIO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA CONCORRENCIA 002/2024 DISTRATO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO 018-2022 EDITAL EDITAL EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº081/2021
Edição: 1.166 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 013-2024 SRP E 014-2024 SRP

10/04/2024

Edição: 1.165 Baixar diário
AVISO AVISO DE CONTRARRAZÕES CP-001-2024
Edição: 1.164 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº072/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº132/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº084/2021 DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 029-2024 EDITAL EDITAL
Edição: 1.163 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 011-2024 SRP AVISO DE CONCORRENCIA ELETRONICA 001-2024

09/04/2024

Edição: 1.162 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 030-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 032-2024
Edição: 1.161 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO Nº 024/2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 089-2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº021/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018 /2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024 DECRETO DECRETO
Edição: 1.160 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 012-2024 SRP

08/04/2024

Edição: 1.159 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007-2024
Edição: 1.158 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº078/2021
Edição: 1.157 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 022/2024 DECRETO DECRETO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO CRED.002/2024 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº010/2024

05/04/2024

Edição: 1.156 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº012/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 013/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Edição: 1.155 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 009-2024 SRP

04/04/2024

Edição: 1.154 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL
Edição: 1.153 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO CRED.001/2024 AVISO AVISO DE CONTRARRAZOES CP003-2024

03/04/2024

Edição: 1.152 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 031-2024

02/04/2024

Edição: 1.151 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº066/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº067/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº039/2023 PORTARIA PORTARIAS DISPENSA ELETRÔNICA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 028-2024

01/04/2024

Edição: 1.150 Baixar diário
EDITAL EDITAL
Edição: 1.149 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 1.148 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 130/2023 OUTROS RESULTADO DO JULGAMENTO DA CP001-2024 DECRETO DECRETO

Março

27/03/2024

Edição: 1.147 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE - 2024 DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº009/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº010/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº011/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT
Edição: 1.146 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5° TERMO ADITIVO DE PRAZO/ REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO N°139/2021
Edição: 1.145 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CP002-2023
Edição: 1.144 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 010-2024 SRP

26/03/2024

Edição: 1.143 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº033/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº140/2021 DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 027-2024
Edição: 1.142 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL

25/03/2024

Edição: 1.141 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.140 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 092/2023
Edição: 1.139 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024 OUTROS RELATORIO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA CONCORRENCIA 003/2024

22/03/2024

Edição: 1.138 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 026-2024 DECRETO DECRETOS AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE 2º COLOCADO DO PREGÃO 040-2023

21/03/2024

Edição: 1.137 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº036/2022 OUTROS TORNA SEM EFEITO AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Edição: 1.136 Baixar diário
CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024-SRP

20/03/2024

Edição: 1.135 Baixar diário
EDITAL EDITAL EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO/ VALOR AO CONTRATO N°056/2021

19/03/2024

Edição: 1.134 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº005/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº006/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DECRETO FINANCEIRO Nº 007/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº008/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD
Edição: 1.133 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº029/2022
Edição: 1.132 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 053-2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2024 DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 005/2023 NEÓPOLIS-SE DECRETO DECRETO DECRETO EDITAL EDITAL PORTARIA PORTARIAS

18/03/2024

Edição: 1.131 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL A ATA DE REGISTRPO DE PREÇO Nº 011/2024

15/03/2024

Edição: 1.130 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 006/2024 SRP AVISO NORMAS DE CONDUTA DA COMISSÃO - CPP EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº026/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº176/2023 ERRATA ERRATA DA CHAMADA PUBLICA 001-2024

14/03/2024

Edição: 1.129 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº103/2023 HOMOLOGAÇÃO ADJ E HOMOLOGAÇÃO - PE 007-2024 SRP

13/03/2024

Edição: 1.128 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 024-2024

12/03/2024

Edição: 1.127 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº11 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

11/03/2024

Edição: 1.126 Baixar diário
AVISO REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 018-2024
Edição: 1.125 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 019-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 023-2024 DISPENSA RATIFICAÇÃO EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2024

08/03/2024

Edição: 1.124 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA

07/03/2024

Edição: 1.123 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº016/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº044/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº041/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº197/2023 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE 005/2024 CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 022-2024

06/03/2024

Edição: 1.122 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 004-2024 SRP
Edição: 1.121 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIAS HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CP002-2023

05/03/2024

Edição: 1.120 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 016/2024 DECRETO DECRETOS

04/03/2024

Edição: 1.119 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
Edição: 1.118 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº001/2024 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO FINANCEIRO Nº003/2024 CM - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº002/2024- CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº004/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Edição: 1.117 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024

01/03/2024

Edição: 1.116 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 005-2024 SRP

Fevereiro

29/02/2024

Edição: 1.115 Baixar diário
ATA ATAS
Edição: 1.114 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PUBLICA 001-2024

28/02/2024

Edição: 1.113 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°013-2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°014-2024
Edição: 1.112 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO 021-2024
Edição: 1.111 Baixar diário
OUTROS EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 021-2023 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO Nº 016/2024 ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024

27/02/2024

Edição: 1.110 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - CONSOLIDADO 3º QUADRIMESTRE - 2023
Edição: 1.109 Baixar diário
DISTRATO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA 001-2024 HOMOLOGAÇÃO A CC002-2024 AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Edição: 1.108 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 007-2024 SRP

26/02/2024

Edição: 1.107 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Edição: 1.106 Baixar diário
AVISO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Edição: 1.105 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 036/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº021/2022 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº042/2021

23/02/2024

Edição: 1.104 Baixar diário
DECRETO DECRETO OUTROS ERRATA ERRATA ERRATA DA CONCORRENCIA PUBLICA 003-2024

22/02/2024

Edição: 1.103 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES CMAS

21/02/2024

Edição: 1.102 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.101 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº101/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº102/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº148/2023 PORTARIA PORTARIAS
Edição: 1.100 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 006-2024 SRP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017-2024

20/02/2024

Edição: 1.099 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº120/2021 OUTROS RELATORIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS CP 002-2023 AVISO TORNA SEM EFEITO
Edição: 1.098 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PE 006-2024 SRP

19/02/2024

Edição: 1.097 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 001/2024 SRP HOMOLOGAÇÃO AO PE 002/2024 SRP ERRATA ERRATA DO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

16/02/2024

Edição: 1.096 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 015-2024

15/02/2024

Edição: 1.095 Baixar diário
AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO 001-2024 AVISO DE CREDENCIAMENTO 002-2024 ATA ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇO Nº 001/2024

09/02/2024

Edição: 1.094 Baixar diário
ATA ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇO Nº 001/2024. ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇO Nº 002/2024. ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2023.

08/02/2024

Edição: 1.093 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.092 Baixar diário
OUTROS TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL CONTRATO Nº 169/2023.
Edição: 1.091 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3° TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 120/2021 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº019/2021 AVISO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DA CP 002-2023 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

07/02/2024

Edição: 1.090 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 004-2024 SRP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 005-2024 SRP EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº015/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº022/2023 ERRATA ERRATA DA CONCORRENCIA PUBLICA 001-2024

06/02/2024

Edição: 1.089 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº088/2023 -CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.088 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2024 DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº127/2023 - ALTERAÇÃO DE QDD REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº183/2023 - ALTERAÇÃO DE QDD

01/02/2024

Edição: 1.087 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 011-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 012-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 013-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 014-2024
Edição: 1.086 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 003-2024 SRP INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 011-2024 DECRETO DECRETO

Janeiro

31/01/2024

Edição: 1.085 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO REPUBLICAÇÃO DO DECRETO FINANCEIRO Nº203-2023 CM - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Edição: 1.084 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 AVISO AVISO DE CONTRARRAZOES CP002-2023 DECRETO DECRETO DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 009-2024 EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO/ REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO N°014/2022-A

29/01/2024

Edição: 1.083 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 6º BIMESTRE - 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE - 2023
Edição: 1.082 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº010/2023 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2024 DECRETO DECRETO

26/01/2024

Edição: 1.081 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 001-2024 SRP DECRETO DECRETO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A CC003-2023

25/01/2024

Edição: 1.080 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 002-2024 SRP EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 010/2021

24/01/2024

Edição: 1.079 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO/ REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO N°001/2021;002/2021;003/2021;005/2021
Edição: 1.078 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA 001-2024 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA 002-2024 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA 003-2024 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 001-2024 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002-2024 AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO LEI LEI MUNICIPAL

22/01/2024

Edição: 1.077 Baixar diário
CREDENCIAMENTO COMUNICADO

19/01/2024

Edição: 1.076 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 203/2023 CM - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº 204/2023 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO FINANCEIRO Nº205/2023 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Edição: 1.075 Baixar diário
EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 7º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº088/2021 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023-SRP.

18/01/2024

Edição: 1.074 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 044-2023
Edição: 1.073 Baixar diário
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17/01/2024

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DISPENSA RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 005-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 002-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 003-2024 ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 004-2024 INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO

16/01/2024

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HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO AO PE 034-2023 SRP , PE 037 ,038,039,040 E 041
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EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº006/2022

15/01/2024

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INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 006-2024
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PORTARIA PORTARIA EXTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº005/2022

12/01/2024

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DECRETO DECRETOS
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DECRETO DECRETO
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INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO CONTRATOS ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 203-2023 CONTRATO ATO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 001-2024

11/01/2024

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PORTARIA PORTARIA SEDUC LEI LEI MUNICIPAL

05/01/2024

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